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CONFERÊNCIA DE IMPRENSA SOBRE A DISCUSSÃO DA PETIÇÃO Nº124/XIII QUE DEMANDA UM DEBATE DO ACORDO CETA
On 2017-01-11 14:51, Plataforma Não ao Tratado Transatlântico wrote: > COMUNICADO DE IMPRENSA
>
> 10 Janeiro 2017
>
> CONFERÊNCIA DE IMPRENSA SOBRE A DISCUSSÃO DA PETIÇÃO Nº124/XIII
> QUE DEMANDA UM DEBATE DO ACORDO COMERCIAL CETA
>
> LOCAL: ESCADARIA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
>
> DATA: 12 DE JANEIRO às 14h.30
>
> PLATAFORMA NÃO AO TRATADO TRANSATLÂNTICO
>
> Website: nao-ao-ttip.pt [1]
>
> Facebook: facebook.com/naottip/ [2]
>
> Telemóvel: 914414609 e 964491324
>
> Skype: info_546164
>
> Após a cerimónia de assinatura do CETA (Comprehensive Economic and
> Trade Agreement) - o acordo de comércio e investimento entre a União
> Europeia e o Canadá -, realizada no passado dia 30 de Outubro de
> 2016, segue-se agora a sua votação no Parlamento Europeu, que terá
> lugar a 1 de Fevereiro de 2017.
>
> Tal como acontece em relação à negociação do controverso TTIP
> (Transatlantic Trade and Investment Partnership) - o acordo de
> comércio e investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos
> da América - o processo de aprovação do CETA tem sido bastante
> conturbado. O momento publicamente mais visível dessa conturbação
> foi a oposição ao CETA por parte da região belga da Valónia em
> Outubro de 2016, com o processo mediático decorrente e a pressão
> política exercida junto da Valónia para a aprovação do acordo.
>
> O CETA foi apresentado ao Parlamento Europeu em final de Novembro.
> Contrariando as regras do regimento do Parlamento Europeu, que
> prevêem um prazo de análise de 6 meses, e devido a pressões
> políticas junto dos eurodeputados, o prazo de análise e votação do
> CETA foi inicialmente agendado para 13 de Dezembro de 2016,
> impossibilitando assim a respectiva análise por parte das comissões
> do Parlamento.
>
> Isso significaria que os eurodeputados disporiam de pouco mais de
> três semanas para a análise e votação de um texto jurídico de
> 1.600 páginas, que foi negociado durante 9 anos.
>
> Foi na sequência do testemunho (1) de Yannick Jadot, Vice-Presidente
> da Comissão de Comércio Internacional (INTA) do Parlamento Europeu,
> o qual denunciou a pressão política exercida para que o CETA não
> fosse debatido democraticamente e fosse aprovado o mais rapidamente
> possível, que acabou por ser indicada uma nova data de votação,
> desta feita para 1 de Fevereiro de 2017.
>
> Entretanto, no início de Dezembro de 2016, a Comissão do Emprego e
> dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu emitiu um parecer negativo
> em relação ao CETA, sublinhando o seu risco para o mercado laboral e
> para as PMEs europeias. Outras comissões emitirão a sua posição
> sobre o CETA nas primeiras semanas de 2017.
>
> EM PORTUGAL, É JÁ NO PRÓXIMO DIA 12 DE JANEIRO NA ASSEMBLEIA DA
> REPÚBLICA (AR) QUE SERÁ DISCUTIDA A PETIÇÃO NACIONAL ENTREGUE PELA
> PLATAFORMA NÃO AO TRATADO TRANSATLÂNTICO, QUE DEMANDA A REALIZAÇÃO
> DE UM DEBATE PÚBLICO DO CETA NA AR, POR FORMA A QUE POSSA SER TOMADA
> UMA DECISÃO CONSCIENTE E COM CONHECIMENTO SOBRE ESTE ACORDO.
>
> NESSA OCASIÃO, HAVERÁ, PELAS 15H, UMA CONCENTRAÇÃO COM MICROFONE
> ABERTO EM FRENTE À AR. [3]
>
> NO MESMO DIA, PELAS 14.30 HORAS, SERÁ REALIZADA UMA CONFERÊNCIA DE
> IMPRENSA, JUNTO À ESCADARIA DA AR.
>
> A sociedade civil e as PMEs de Portugal expressam a sua oposição
> sobre um acordo fraco em normas vinculativas de respeito pelos
> direitos humanos e ambiente e com um elevado potencial negativo para
> os consumidores e as PMEs portuguesas. Estas expressaram-se já sobre
> o CETA, considerando que é um mau exemplo de acordo de comércio
> internacional e que deveria ser definida uma via mais justa para o
> comércio internacional, de forma a ser benéfico para os
> consumidores, os trabalhadores, as empresas e o ambiente.
>
> Neste sentido, a rede de organizações da sociedade civil europeia
> convocou um Dia Europeu de Acção contra o CETA, que unirá várias
> cidades europeias em defesa de um comércio internacional mais justo.
> ( link :
> https://www.nao-ao-ttip.pt/dia-de-accao-europeia-descentralizada-contra-o-ceta-21-de-janeiro/ > [4] )
> Em Portugal, a Plataforma Não ao Tratado Transatlântico irá, em
> conjunto com outros actores aliados, levar a cabo no Rossio uma
> concentração com diversas actividades em prol de um comércio justo.
>
>
> Notas:
> (1)
> https://www.nao-ao-ttip.pt/escandalo-sobre-o-ceta-atinge-o-parlamento-europeu/ > [5]
>
>
>
> Links:
> ------
> [1] https://www.nao-ao-ttip.pt/ > [2] https://www.facebook.com/naottip/ > [3]
> https://www.nao-ao-ttip.pt/apelo-12-janeiro-mobilizacao-da-sociedade-civil-portuguesa-para-a-concentracao-frente-a-ar-no-ambito-da-peticao-pelo-debate-publico-do-ceta/ > [4]
> https://www.nao-ao-ttip.pt/dia-de-accao-europeia-descentralizada-contra-o-ceta-21-de-janeiro/ > [5]
> https://www.nao-ao-ttip.pt/escandalo-sobre-o-ceta-atinge-o-parlamento-europeu/ > _______________________________________________
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