Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) -
Portugal
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From: <albertagiorgi@???>
Date: 2016-02-16 17:50 GMT+01:00
Subject: Fwd: [AllCES] Concurso Alto Comissariado para as Migrações - prazo
29 de fevereiro
To: alberta.giorgi@???
----- Forwarded message from jpdias@??? -----
Date: Tue, 16 Feb 2016 16:25:21 +0000
From: João Paulo Dias <jpdias@???>
Reply-To: João Paulo Dias <jpdias@???>
Subject: [AllCES] Concurso Alto Comissariado para as Migrações - prazo 29
de fevereiro
To: =?UTF-8?Q?destinat=c3=a1rios_n=c3=a3o_revelados?=@
Encontra-se aberto o concurso FAPE - Fundo de Apoio à ENICC gerido pelo
Alto Comissariado para as Migrações I.P.
Os objectivos gerais deste fundo são a promoção do combate à
discriminação e sensibilização da opinião pública, formação sobre
cidadania e participação comunitária ativa das comunidades ciganas e a
história e cultura ciganas, de forma a atingir as metas estabelecidas
pela Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas
(ENICC), Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, de 27 de março.
As áreas de intervenção previstas nesta convocatória são:
a) Ações de formação/sensibilização com vista ao combate da
discriminação das comunidades ciganas e à promoção do diálogo
intercultural entre estas e a sociedade maioritária;
b) Ações centradas na promoção da igualdade de género e/ou conciliação
da vida profissional, pessoal e familiar;
c) Ações de formação para formadores ciganos na área da história e
culturas ciganas, associativismo e participação comunitária;
d) Ações/iniciativas de promoção de atividades económicas e empreendedoras.
Para além disso, devem abranger as comunidades ciganas e ser
implementados em território nacional e serem apresentados em parceria,
constituída pelas seguintes entidades: a) Uma entidade gestora; b) Uma
ou mais entidades parceiras financeiras ou não financeiras; c) Um grupo
representativo das comunidades ciganas loca (formal ou informal).
Qual a duração dos projetos?
Os projetos não devem ultrapassar os 9 meses de duração, sendo que devem
ser realizados entre 1 de abril de 2016 e 31 de dezembro de 2016. Não
podem transitar para o ano civil seguinte.
Qual o financiamento?
A ACM I.P. irá cofinanciar no máximo 95% do custo total elegível para
cada projeto, estando previsto máximo de 5.000,00? por projeto.
Qual é a data limite de apresentação de candidaturas?
A data limite é o 29 de fevereiro.
As candidaturas devem ser apresentadas de forma digital através de um
formulário próprio disponível aqui:
http://www.acm.gov.pt/-/acm-lanca-a-2-edicao-do-fundo-de-apoio-a-enicc-fape-2016
Para mais informações contactar candidaturasfape@???.
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